Este curso regular percorrerá formulações teóricas que se referem à hipótese de não-direito, a qual indica a possibilidade de nos desvincularmos das constantes orientações e representações jurídicas no momento de atuar uma política emancipatória. Formulada por Jean Carbonnier na década de 60, na França, a hipótese de não-direito sinaliza o fim de certa ingenuidade em relação ao Direito, principalmente no tocante à pretensão de que a presença de jure marque (ou pretenda marcar) a totalidade das relações sociais. A ideia vem sendo recuperada por Carlos Rivera-Lugo e associada ao movimento real de transformação na América Latina. Em sua nova apresentação, o não-direito é articulado a uma teoria marxista que questiona a forma jurídica burguesa e o fetichismo que lhe subjaz. Avançaremos para outra frente, em que a abordagem crítica do Coletivo Máquina Crísica (MC) intervém no dispositivo teórico com problematizações contemporâneas, complementando a hipótese do não-direito. Em busca de modos de atuação do conceito que sustentem a capacidade de não-sujeição à forma jurídica, indagaremos sobre a sensibilidade de matrizes normativas em-comum e abordaremos suas respectivas prescrições. Tais aproximações teóricas pretendem oferecer algumas pistas para xs pesquisadorxs dos mais diversos âmbitos da ação coletiva, de modo que estxs se deixem interpelar por lugares e tempos de não-direito.

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Ao sustentar a hipótese de não-direito, estamos diante da necessidade de reavaliar a posicionalidade jurídica e, mais do que isso, de arriscarmo-nos em outras vias de acesso ao real.

 

 

Encontros e bibliografia de referência

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A bibliografia de referência será disponibilizada por drive após serem finalizadas as inscrições.

 

1. Um fantasma para juristas e acadêmicos? (15 e 29 de março)

 

1. 1.A singularidade afirmativa de 68 e sua cesura

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Travesías del fantasma: Pequeña metapolítica del 68 en México (Capítulo. 2) - Bruno Bosteels. El marxismo en América Latina: Nuevos caminos al comunismo. Bolívia: Vicepresidencia del Estado Presidencia de la Asamblea Legislativa Plurinacional, 2013.

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Derecho y no-derecho (Primera Parte) - Jean Carbonnier. Derecho flexible: Por una sociología no rigurosa del derecho. Chile/Argentina: Ediciones Olejnik, 2019.

 

1.2. Hipótese de não-direito no pensamento de Carbonnier e Rivera-Lugo

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Derecho y no-derecho (Primera Parte) - Jean Carbonnier. Derecho flexible: Por una sociología no rigurosa del derecho. Chile/Argentina: Ediciones Olejnik, 2019.

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Carlos Rivera-Lugo. El tiempo del no-derecho. Youkali, revista crítica de las artes y del pensamiento. nº 13: ¿Derecho?, julio, 2012.

 

*Leitura complementar*

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Comunismo e direito: reflexões sobre a crise atual da forma jurídica. (Capítulo 4). Carlos Rivera-Lugo. Crítica à Economia Política do Direito. São Paulo: Ideias & Letras, 2019.

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Sobre a cesura intelectual (ideologismo historicista).

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Sylvain Lazarus. Antropologia do nome. trad. Mariana Echalar. São Paulo: Editora Unesp, 2017, p. 11-26.

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La política como pensamiento: la obra de Sylvain Lazarus (Capítulo 2) - Alain Badiou. Compendio de metapolítica. Buenos Aires: Prometeo Libros, 2009, p. 29-49, item “e” - Contra o historicismo. 

 

2. Prescrições normativas, o não-direito no registro do possível? (12 e 26 de abril)

 

2. 1. Não-direito e materialismo normativo do real

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Carlos Rivera-Lugo. Além do constituinte e do constitucional: por uma teoria materialista do processo constitutivo. Revista Culturas Jurídicas, v. 5, n. 12, set./dez., 2018.

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2. 2.Movimento real no registro do possível

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Alex M. Moraes. Sensibilidades comunistas e pesquisa social.Máquina Crísica. Em: https://maquinacrisica.org/2018/01/29/pesquisa-social-contemporanea-e-sensibilidades-comunistas/.

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*Leitura complementar*

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Alex M. Moraes. Uma antropologia pós-leninista e a questão do real. Revista Práxis Comunal, Belo Horizonte, v. 2, n. 1, 2019.

Bruno Bosteels. Force of non law: Alain Badiou’s theory of justice. HeinOnline -- 29 Cardozo L. Rev. 1905, 2007-2008.

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Eduardo Pellejero. “Morder o real”: o engajamento antes da sua representação. O que nos faz pensar, Rio de Janeiro, v.26, n.40, p.223-236, jan.-jun. 2017.

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O materialismo normativo do real. (Capítulo 1). Carlos Rivera-Lugo. Crítica à Economia Política do Direito. São Paulo: Ideias&Letras, 2019.

 

3. Juristas dogmáticos e intelectuais públicos; sair da posicionalidade jurídica? (10 e 24 de maio)

 

Juliana Mesomo. Podemos falar sem sermos “intelectuais públicos”? Revista Somanlu, v. 19, n. 2, 2019.

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*Leitura complementar*

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Alain Badiou. Em busca do real perdido. 1. ed. Tradução: Fernando Scheibe. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2017.

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Alain Badiou. Marxismo acadêmico e marxismo real. Máquina Crísica. Em: https://maquinacrisica.org/2019/06/06/marxismo-academico-e-marxismo-real/.

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Idioma no qual serão realizadas as aulas: português

Idiomas de comunicação do docente: português e espanhol